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Lucro real só é bom para empresas com despesas altas
Declarar por lucro presumido ainda é
melhor para a maioria, diz estudo
JANAÍNA LEITE
DA REPORTAGEM LOCAL
Caso sejam confirmadas as mudanças no sistema tributário propostas pela Medida
Provisória 232, apenas empresas cujas despesas ultrapassem 74,1% da receita
devem optar por declarar seus impostos por meio do lucro real. A conclusão é
de um estudo feito pela Directa Auditores.
"Os empresários terão de olhar com muito cuidado suas receitas e
despesas antes de sair do lucro presumido", alertou a gerente de
tributos da Directa, Laudinéia Rosa Orbeli. "Todas as despesas deverão
ser devidamente comprovadas ou há o risco grande de cair na malha fina."
Segundo o levantamento, se a MP 232 for aprovada, um profissional autônomo
que receba R$ 5.500 por mês como pessoa jurídica, declare por meio de lucro
presumido e pague ao contador R$ 260, deveria ao governo R$ 728,75. Assim,
seu ganho líquido mensal seria de R$ 4.511,23.
Esse mesmo trabalhador ficaria com R$ 3,79 mil na declaração por lucro real,
sem levar em conta as despesas da empresa.
Apenas quando esses custos ultrapassam 74,1% do resultado final da empresa,
igual a R$ 4.075,50, o saldo líquido resulta melhor do que na declaração do
lucro presumido.
Se esse mesmo profissional tivesse carteira assinada, seus rendimentos de R$
5.500 por mês seriam reduzidos a R$ 4,32 mil.
O estudo da Directa mostra ainda que a MP 232 faz com que o valor da carga
seja proporcional ao resultado da empresa que declara por meio de lucro
presumido. Assim, quanto maior o ganho, mais profunda a mordida do Leão.
A MP 232 foi publicada em 30 de dezembro e deverá ser apreciada pelo
Congresso Nacional a partir de 15 de fevereiro, quando acaba o recesso
parlamentar.
O texto prevê a correção da tabela do imposto de renda da pessoa física. Ao
mesmo tempo, elevou a carga tributária das pessoas jurídicas que declaram
imposto por meio do lucro presumido. A alíquota, nesses casos, passou de 32%
para 40% da receita apurada pelo contribuinte.
Segundo a Receita Federal, o objetivo do governo ao elaborar a MP foi tornar
mais equilibrada a contribuição de assalariados e autônomos. As mudanças,
todavia, receberam uma saraivada de críticas de especialistas no assunto. O
argumento é que a elevação na carga tributária teria sido promovida para
compensar buracos nas contas públicas, causados por excesso de despesas do
Estado.
"O governo deu com uma mão e tirou com a outra", disse Paulo
Rogério Sehn, do escritório Trench, Rossi & Watanabe. "A oposição
usará o texto como um cavalo de batalha. Aprovar a MP não será fácil."
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